Projeto assegura direito de universitários aproveitarem disciplinas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4762/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que garante aos estudantes de nível superior o direito ao aproveitamento dos estudos, quando for feita a transferência para outro curso ou instituição. Para isto, as disciplinas devem tratar de matérias idênticas, similares ou correlatas.

Pelo texto, são passíveis de aproveitamento de crédito as disciplinas do currículo pleno de cursos de graduação autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e concluídas com aprovação. A disciplina que não tiver correspondência para aproveitamento servirá como créditos em atividade complementar.

O projeto ainda prevê que as diferenças de nomenclatura ou de ementa ou de objetivos gerais das disciplinas dos cursos de graduação não impedem aproveitamento requerido pelo estudante. A instituição de ensino poderá ser punida com multa de 12 vezes o valor da mensalidade, caso negue, de forma infundada, o aproveitamento das disciplinas.

O autor alerta, no entanto, que muitos cursos mantém em seus curriculos disciplinas que não seguem as orientações estabelecidas pelo MEC. “São falhas que só serão conhecidas pelo aluno após o ingresso no curso. O estudante ainda pode ser prejudicado no momento da transferência. Como os cursos estão estruturados de forma pouco padronizada, pode não ser possível estabelecer critérios para a comparação entre programas”, disse Cherini.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais