MP apreende documentos e apura fraudes cometidas por ex-prefeito

O Ministério Público do Estado, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa (NCCIA) e pelo Grupo de Atuação Especial contra as Organizações Criminosas (Gaeco), em atuação conjunta com a Policia Civil e o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, realizaram, hoje, uma operação de busca e apreensão no município de Santo Antônio do Tauá.

Foram nove mandados de busca e apreensão cumpridos em imóveis particulares, inclusive na casa do noivo da filha do ex-prefeito Raimundo Noronha. Todos os documentos apreendidos são da prefeitura e foram encontrados sob o poder de particulares, quando na verdade deveriam estar guardados em prédios públicos. Um dos mandados foi cumprido em Belém, em um escritório de contabilidade.

As investigações do Ministério Público levaram a uma série de irregularidades cometidas na gestão do ex-prefeito, encerrada em dezembro de 2012, tais como a realização de compras diretas sem o devido procedimento licitatório, transferência de dinheiro público para contas de particulares, entre outros. Apesar do grande número de documentos apreendidos, não foi encontrado nenhum procedimento licitatório, o que sugere a utilização indiscriminada da aquisição direta de bens.

Segundo o promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Combate á Improbidade, Nelson Medrado, que participou da operação, “foram apreendidas mais de 70 caixas de documentos fiscais, computadores, entre outros papéis”.

Uma controladora do Tribunal de Contas dos Municípios acompanhou a operação, pois o ex-prefeito Raimundo Noronha não fez a prestação de contas dos anos de 2011 e 2012.

Participaram da operação pelo Ministério Público do Estado os promotores de justiça Nelson Medrado, Arnaldo Azevedo, Milton Menezes e João Cavaleiro de Macedo (PJ de Santo Antônio do Tauá).

Fonte: Ministério Público do Pará