C.FED - Governo rechaça críticas de deputado por remuneração baixa do FGTS
Representantes
do governo rechaçaram as críticas feitas pelo deputado Paulo Pereira da
Silva (PDT-SP) de que o Executivo estaria “roubando o dinheiro dos
trabalhadores” depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) ao reduzir paulatinamente, nos últimos anos, a chamada Taxa
Referencial (TR). O indicador é usado na correção do fundo e ficou em
zero entre setembro do ano passado e junho último.
Paulo
Pereira, que também preside a Força Sindical, anunciou que há pelo
menos mil sindicatos ligados à central dispostos a cobrar cerca de R$
300 bilhões de supostas perdas na Justiça. “O governo vai quebrar o
Brasil por não remunerar devidamente o FGTS”, declarou, durante
audiência pública sobre o assunto realizada nesta quarta-feira pela
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O fundo é
corrigido por juro de 3% ao ano mais a TR.
O
procurador-geral do Banco Central, Isaac Menezes Ferreira, disse que a
acusação do deputado é “constrangedora”, porque o governo está cumprindo
a lei e a TR não foi criada para corrigir perdas inflacionárias, mas,
pelo contrário, para fortalecer a desindexação da economia brasileira.
“Não
há um diploma legal, um dispositivo de norma que determine a correção
monetária do FGTS. O que há é a determinação para que sua remuneração
seja feita nos mesmos parâmetros que a poupança [que também é remunerada
com base na TR]. O governo está cumprindo a lei. Isso é assaltar, isso é
dar golpe?”, questionou.
Financiamentos
A
coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações do Ministério
da Fazenda, Maria Carmozita Maia, lembrou que os recursos do FGTS
financiam investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana
e uma eventual mudança na sua remuneração afetaria os contratos,
elevando os custos para as pessoas que financiam, por exemplo, a compra
da casa própria com recursos do fundo.
Segundo
ela, caso haja mudanças na remuneração do FGTS, “os benefícios podem
ser drasticamente reduzidos, porque poderá haver o descasamento dos
ativos com os passivos e aumentar os custos dos financiamentos
concedidos, inviabilizando investimentos que demandam crédito de longo
prazo a taxas reduzidas”, declarou.
O
Instituto FGTS Fácil lista pelo menos seis propostas que tramitam no
Congresso Nacional que mudam a remuneração do fundo: são os projetos de
lei 581/07, 193/08, 301/08, 466/09 e 580/11, todos do Senado, além do PL
4566/08, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa e que
tramita com oito apensados.
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