Empresas de ônibus pedem redução do ICMS do diesel, pneus e passagens

Dirigentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Septesc) e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Florianópolis (Setuf) reivindicaram a redução do ICMS sobre o óleo diesel, pneus e passagens como a única forma de baratear tarifas e equilibrar custos e receitas. O pedido foi feito durante reunião da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia, na tarde desta terça-feira (9).

“O ICMS representa 16% no custo final do diesel”, declarou Waldir Gomes da Silva, presidente do Setuf, que também sugeriu a revisão do ICMS sobre carrocerias e pneus. Os dirigentes do Septesc solicitaram a redução do ICMS sobre o preço da passagem. “O ICMS custa 12% do preço da passagem”, explicou Elias Sombrio, dirigente da entidade.

As entidades informaram aos parlamentares o setor vive uma situação delicada. Segundo os sindicatos, há empresa parcelando dívidas de até R$ 20 milhões em 240 meses. “Tem empresa que mesmo vendendo tudo o que tem, mais o patrimônio do dono, ainda vai ficar devendo para os bancos”, relatou o presidente do Setuf.

“A reunião foi produtiva, as posições convergem para um mesmo ponto, a sobrevivência das empresas”, resumiu o presidente da comissão, deputado Reno Caramori (PSD). O deputado Serafim Venzon (PSDB) também participou da reunião.

A situação em Florianópolis

O presidente do Setuf explicou que em 2003 havia 410 ônibus para transportar 5,3 milhões usuários por mês, e que, em 2013, há 484 ônibus para atender os mesmos 5,3 milhões. “Tivemos um crescimento de frota sem crescimento de usuários”, constatou.

No caso da região metropolitana, comparando com 2003, há 140 ônibus a mais em 2013. “Para transportar o mesmo número de pessoas”, informou Waldir, que creditou o aumento da frota ao incentivo concedido pela União à aquisição de automóveis e motos, que privilegiou o transporte individual. “Os automóveis vieram para a via e seguraram o trânsito, potencializando os engarrafamentos e exigindo mais ônibus para os mesmos percursos”.

Conforme explicou Waldir, o custo da tarifa na capital, de R$ 3,21, decorre de decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público. Todavia, apenas 20% dos usuários pagam este valor. Nas chamadas linhas sociais, o usuário paga R$ 1,75 no cartão e R$ 1,95 em dinheiro. Além disso, os estudantes pagam a metade, os idosos e deficientes não pagam. “Encontramos um valor efetivo de R$ 2,61, mais R$ 0,28 de subsídio concedido pelo município, mas ainda tem quase R$ 0,40 de diferença”, informou o dirigente do Setuf.

Já Valmir Humberto Piacentini, secretário municipal de Transportes de Florianópolis, reclamou do aumento do custo dos subsídios concedidos às empresas. “Era de R$ 1,3 milhão, vai passar para R$ 1,8 mi mês. O orçamento de R$ 18 milhões para este ano não vai dar, vamos ter de arranjar dois a três milhões para cobrir o rombo”, lamentou o secretário.

O transporte intermunicipal

De acordo com Elias Sombrio, diretor do Setpesc, o transporte rodoviário intermunicipal enfrentou na última década queda de 10% no número de passageiros. “As empresas encolheram. Estamos buscando alternativas de redução de custos. Temos um pleito de 13 anos, que é a redução do ICMS sobre óleo diesel e a passagem’, informou.

O representante do Setpesc reconheceu que, dependendo da promoção, é mais barato ir a Chapecó de avião do que de ônibus. “Hoje não é a qualidade que está comprometida, está comprometida a competição com outras alternativas, como o automóvel e o avião. A tarifa está cara, o único modo de reduzir é receber incentivos do governo”, garantiu Elias.

O presidente do Deter, Neri Francisco Garcia, informou que a autarquia subsidia o transporte de trabalhadores estudantes que utilizam a travessia de ferryboat entre Itajaí e Navegantes. “Agora querem gratuidade para todo mundo, é impossível. Redução de tarifa hoje significa aumento de impostos”, justificou o presidente do Deter.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina