Senadores rejeitam mudança da Câmara ao projeto que trata dos direitos autorais
Pouco
antes da meia-noite desta quarta-feira, o plenário deu início à análise
da emenda aprovada pelos deputados ao projeto que alterou as regras de
arrecadação dos direitos autorais de músicos.
A
modificação feita na Câmara isenta as entidades filantrópicas de
utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais. De
acordo com o autor da emenda, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o Ecad
fica impedindo eventos de igrejas e outras associações enquanto não
pagam o boleto dos direitos autorais. O relator, Humberto Costa (PT-PE),
apresentou o parecer contrário, por considerar o dispositivo
inconstitucional.
O
PLS 129/12, aprovado na semana pelo Senado, tem o objetivo de tornar
mais transparente a relação entre as entidades responsáveis pela
arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no
que se refere à “execução pública de obras musicais, literomusicais e de
fonogramas.
A matéria vai à sanção presidencial.
Fonte: Senado Federal
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