Ex-prefeita é denunciada por contratação irregular de serviços terceirizados
A
ex-prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, na região Oeste do
estado, foi denunciada, na última semana, pelo Ministério Público do
Paraná da comarca de Foz de Iguaçu, por infringir a Lei de Licitações. O
valor do prejuízo causado ao erário, segundo o MP-PR, foi de R$
1.506.101,12.
Na
denúncia, o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade ressalta que a
ex-prefeita, juntamente com o então diretor municipal de Saúde do
município e um comerciante, representando o Instituto Brasileiro de
Santa Catarina (Ibrasc), firmaram, em 2009, Termo de Parceria
Emergencial (nº 01/2009), com dispensa de licitação, para implementar o
Programa Saúde Para Todos. Como o procedimento, de acordo com a lei,
exigia a realização de procedimento licitatório, a Promotoria sustenta
que os requeridos violaram a Lei de Licitações.
A
ex-prefeita, o então diretor de Saúde e o comerciante foram denunciados
pela prática de crime descrito no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. A
Promotoria ressalta, ainda, que a ex-prefeita já responde a ação civil
pública pelo mesmo motivo.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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