Maiores de 60 anos terão gratuidade no transporte rodoviário interestadual

Integrada ao Programa Amigo do Idoso - lançado em 2012 e que desenvolve ações voltadas à proteção, educação, saúde e participação do idoso visando garantir o envelhecimento ativo -, a medida deverá beneficiar cerca de 3,4 milhões de idosos em todo o Estado. Para ter acesso ao benefício o idoso deverá efetuar sua reserva junto às empresas com até 24 horas de antecedência e apresentar o documento de identidade. As empresas serão obrigadas a disponibilizar assentos nos 2.800 ônibus rodoviários que operam dentro do Estado.

Atualmente, em São Paulo os idosos e deficientes já podem viajar de graça nas 476 linhas intermunicipais suburbanas. No total, 7 milhões de idosos e 1.700 pessoas com deficiência contam com passe livre nas linhas suburbanas.

Se aprovado, o projeto será uma inovação, pois segundo consta no Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741/2003), é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos apenas a idosos acima de 65 anos. Em âmbito municipal, por meio da Lei Orgânica da capital paulista, a gratuidade também é destinada a maiores de 65 anos.

O projeto enviado por Geraldo Alckmin à Assembleia não fere a legislação federal, que deixa a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade a pessoas entre 60 e 65 anos.

Fonte: Assembléia Legislativa de São Paulo