Vale do Jequitinhonha: três ex-prefeitos têm bens bloqueados por indícios de improbidade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Araçuaí e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), conseguiu o bloqueio dos bens de três ex-prefeitos dos Municípios de Araçuaí, Virgem da Lapa e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, bem como de uma médica contratada pelas respectivas prefeituras e de um centro médico administrado pela profissional da saúde. Há suspeitas de irregularidades na contratação da médica e da empresa pelos municípios, além de possível acúmulo ilícito de cargos públicos e consequente lesão ao erário.

A decisão da Justiça, publicada no dia 19 de julho, atendeu a pedido de liminar formulado pelo MPMG em Ação Civil Pública (ACP). A medida busca garantir que os suspeitos reparem os danos causados aos cofres públicos em caso de condenação por improbidade administrativa. Dessa forma, até o julgamento final da ação, os ex-agentes políticos, a médica e o centro médico ficam impedidos de alienar ou gravar automóveis e bens imóveis. Os valores depositados em suas contas bancárias também ficam bloqueados até o limite de R$ 682.500,00.

Ao deferir a liminar, o juiz Rick Bert Guimarães considerou os indícios de irregularidades em desfavor do interesse público e afastou qualquer perigo de irreversibilidade da medida ou exigência de que fosse demonstrada ameaça de dilapidação patrimonial. O interesse defendido com a medida vai além do direito individual para abranger todo o interesse público coletivo, ressalta o magistrado em sua decisão.

Indícios

Conforme apurado pelo MPMG, em 2009, o então prefeito de Araçuaí contratou temporariamente a médica para atuar na cidade, violando a regra constitucional do concurso público. No mesmo ano, por meio de licitação e com o apoio de cinco servidores do município, o centro médico foi contratado para o atendimento de consultas ginecológicas realizadas pela própria administradora da empresa.

O mesmo centro também foi vencedor em licitação realizada em Virgem da Lapa. De acordo com o MPMG, entre 2009 e 2010, o então prefeito do município contratou, por meios ilícitos, a empresa registrada em nome da médica. As investigações apontam que o ex-chefe do Executivo contou com a colaboração dolosa de dois pregoeiros.

O MPMG aponta que a médica contratada na época pelas Prefeituras de Araçuaí e Virgem da Lapa já era servidora efetiva do Município de Itinga. O fato configura violação à Constituição Federal, já que as contratações efetivadas pelos ex-prefeitos dessas cidades infringiram não apenas o princípio do concurso público, mas também a vedação de acúmulo de cargos públicos de horários incompatíveis.

Ainda de acordo com o MPMG, a médica, apesar de ter recebido os salários referentes a dois cargos efetivos, bem como os valores dos contratos de prestação de serviços e contratos temporários, não atuou efetivamente nos três municípios, de acordo com as horas de trabalho previstas.

Para o MPMG, os fatos favorecerem o enriquecimento ilícito da profissional, além de configurarem conduta ilegal dos então prefeitos municipais.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais