Deputado diz que Lago Grande preenche critérios para sua emancipação
A câmara dos deputados aprovou, no último dia 04 de junho o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.
Tanto o município a ser criado, quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Os distritos de Lago Grande do Curuai e de Boa Esperança, no município de Santarém têm projetos para se emancipar.
Na opinião do deputado estadual Antonio Rocha, a região do Lago Grande atende aos requisitos estabelecidos. Ele cita apenas as obras públicas, sem levar em consideração a economia local.
Outro requisito que antecede o início do estudo de viabilidade e o plebiscito é a existência de um núcleo urbano com um mínimo de edificações calculado com base em 20% da população da área que se pretende emancipar e no número médio de pessoas por família.
Todos os dados populacionais deverão considerar os levantamentos do CENSO mais recente realizado pelo IBGE. O prazo para a realização do estudo será de 180 dias e qualquer pessoa poderá impugná-lo junto à Assembleia Legislativa, que decidirá sobre o recurso conforme seu regimento interno.
Caso aprovado pelos deputados estaduais, será providenciado o plebiscito por meio de solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com preferência para realização em conjunto com as eleições gerais seguintes.
Questionado sobre a situação de trafegabilidade da PA 257 – rodovia Translago, deputado Antonio Rocha criticou o governo do Estado e disse que Simão Jatene ainda não disse ao povo do Lago Grande para que foi eleito.
Estranho na posição do deputado lagrogranse, é que ele sendo político de mandato há mais de 15 anos, é a primeira vez que ele afirma que sua região tem condição de ser município.
Fonte: Redação da Rádio Rural
Tanto o município a ser criado, quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Os distritos de Lago Grande do Curuai e de Boa Esperança, no município de Santarém têm projetos para se emancipar.
Na opinião do deputado estadual Antonio Rocha, a região do Lago Grande atende aos requisitos estabelecidos. Ele cita apenas as obras públicas, sem levar em consideração a economia local.
Outro requisito que antecede o início do estudo de viabilidade e o plebiscito é a existência de um núcleo urbano com um mínimo de edificações calculado com base em 20% da população da área que se pretende emancipar e no número médio de pessoas por família.
Todos os dados populacionais deverão considerar os levantamentos do CENSO mais recente realizado pelo IBGE. O prazo para a realização do estudo será de 180 dias e qualquer pessoa poderá impugná-lo junto à Assembleia Legislativa, que decidirá sobre o recurso conforme seu regimento interno.
Caso aprovado pelos deputados estaduais, será providenciado o plebiscito por meio de solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com preferência para realização em conjunto com as eleições gerais seguintes.
Questionado sobre a situação de trafegabilidade da PA 257 – rodovia Translago, deputado Antonio Rocha criticou o governo do Estado e disse que Simão Jatene ainda não disse ao povo do Lago Grande para que foi eleito.
Estranho na posição do deputado lagrogranse, é que ele sendo político de mandato há mais de 15 anos, é a primeira vez que ele afirma que sua região tem condição de ser município.
Fonte: Redação da Rádio Rural
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