Justiça bloqueia bens de ex-gestores públicos municipais
Em 2012 o Ministério Público, iniciou uma série de investigações por desvio de dinheiro no município de Faro, na gestão do então Prefeito Denilson Batalha Guimarães.
O órgão concluiu que os investigados agiram com improbidade e praticaram condutas criminais, pois desviaram, comprovadamente, dinheiro público proveniente do FUNDEB.
Com base na investigação do MPE, o Ministério Público Federal entrou na Justiça com quatro ações contra o ex-prefeito de Faro, Denilson Batalha Guimarães, o ex-tesoureiro municipal Aldiro Garcilei Galvão da Costa e dois empresários vencedores de licitações da prefeitura em 2012.
O MPF acusa o grupo por improbidade administrativa e por crimes ligados a fraudes em licitações que causaram prejuízos de quase 170 mil reais em recursos repassados ao município pelo Fundeb.
Atendendo pedido do Ministério Público a justiça bloqueou os bens dos investigados.
A prefeitura contratava empresas para fazer melhorias em escolas, mas a contratação era apenas de fachada.
Quem na verdade executava o serviço eram funcionários da própria prefeitura, e os recursos destinados à empresa vencedora da licitação eram desviados.
Em um dos casos, professores tiveram que pintar a escola porque a empresa não fez o serviço. A pena por apropriação ou desvio de bens pode chegar a 12 anos de reclusão.
Outro que teve os bens bloqueados pela Justiça foi o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa.
A decisão foi do juiz João Lourenço Maia da Silva que responde pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital e atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual.
O órgão alegou necessidade de preservar o patrimônio do réu para o caso de uma possível condenação que o obrigue a ressarcir os cofres públicos por contrato ilegal com a empresa Transterra Terraplanagem.
Além de Duciomar Costa; o atual titular da Secretaria de Saneamento do Município de Belém, Luiz Otávio Mota Pereira; e o ex-presidente da Câmara Municipal de Belém e ex-vereador, Walter Arbage, também estão com bens bloqueados pela Justiça.
Os acusados respondem a processo por improbidade porque teriam cometido uma série de irregularidades na contratação da empresa Transterra Terraplenagem Ltda. para o programa batizado de “Limpa Belém”.
O projeto tinha como objetivo fazer a limpeza emergencial da cidade no período chuvoso. O valor do contrato ultrapassou os 5 milhões e 100 mil reais.
Os réus são acusados de terem promovido “enriquecimento ilícito com prejuízo ao erário”. Por isso, o pedido de indisponibilidade de bens em valor suficiente para assegurar “o integral ressarcimento do dano causado ao município”.
Fonte: Redação da Rádio Rural
O órgão concluiu que os investigados agiram com improbidade e praticaram condutas criminais, pois desviaram, comprovadamente, dinheiro público proveniente do FUNDEB.
Com base na investigação do MPE, o Ministério Público Federal entrou na Justiça com quatro ações contra o ex-prefeito de Faro, Denilson Batalha Guimarães, o ex-tesoureiro municipal Aldiro Garcilei Galvão da Costa e dois empresários vencedores de licitações da prefeitura em 2012.
O MPF acusa o grupo por improbidade administrativa e por crimes ligados a fraudes em licitações que causaram prejuízos de quase 170 mil reais em recursos repassados ao município pelo Fundeb.
Atendendo pedido do Ministério Público a justiça bloqueou os bens dos investigados.
A prefeitura contratava empresas para fazer melhorias em escolas, mas a contratação era apenas de fachada.
Quem na verdade executava o serviço eram funcionários da própria prefeitura, e os recursos destinados à empresa vencedora da licitação eram desviados.
Em um dos casos, professores tiveram que pintar a escola porque a empresa não fez o serviço. A pena por apropriação ou desvio de bens pode chegar a 12 anos de reclusão.
Outro que teve os bens bloqueados pela Justiça foi o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa.
A decisão foi do juiz João Lourenço Maia da Silva que responde pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital e atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual.
O órgão alegou necessidade de preservar o patrimônio do réu para o caso de uma possível condenação que o obrigue a ressarcir os cofres públicos por contrato ilegal com a empresa Transterra Terraplanagem.
Além de Duciomar Costa; o atual titular da Secretaria de Saneamento do Município de Belém, Luiz Otávio Mota Pereira; e o ex-presidente da Câmara Municipal de Belém e ex-vereador, Walter Arbage, também estão com bens bloqueados pela Justiça.
Os acusados respondem a processo por improbidade porque teriam cometido uma série de irregularidades na contratação da empresa Transterra Terraplenagem Ltda. para o programa batizado de “Limpa Belém”.
O projeto tinha como objetivo fazer a limpeza emergencial da cidade no período chuvoso. O valor do contrato ultrapassou os 5 milhões e 100 mil reais.
Os réus são acusados de terem promovido “enriquecimento ilícito com prejuízo ao erário”. Por isso, o pedido de indisponibilidade de bens em valor suficiente para assegurar “o integral ressarcimento do dano causado ao município”.
Fonte: Redação da Rádio Rural
Comentários
Postar um comentário