Randolfe apresenta projeto para mudar a Lei da Anistia

Se aprovada, proposta permitirá a punição de agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresenta hoje (18.jun.2013) no Senado projeto para rever a Lei da Anistia e permitir a punição de agentes da ditadura.

O texto também estabelece que crimes cometidos contra quem se opôs ao regime militar são imprescritíveis, ou seja, podem ser punidos mesmo que tenham ocorrido há muitos anos.

Randolfe (foto abaixo) afirma ao Blog ter apoio da OAB e de senadores do PT. Diz que o Brasil está no momento “ideal” para rever a lei. Cita o trabalho da Comissão da Verdade e ações promovidas pelo Ministério Público Federal pedindo a punição de torturadores.

Ele define seu projeto de lei como “o remédio que o STF aconselhou”. O Supremo Tribunal Federal validou, em 2010, o perdão pelos crimes cometidos na ditadura. “Se a Lei da Anistia é constitucional, vamos mudar a lei”, afirma.

Projeto semelhante, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), tramita na Câmara. Para Randolfe, o ambiente no Senado é “mais favorável” para debater a revisão da lei.

Leia trechos da entrevista de Randolfe ao Blog:

Senador, qual o objetivo do seu projeto?

Superar o dispositivo da Lei da Anistia que, na prática, foi feito para inocentar os algozes. Estou pedindo a revisão da lei por dois motivos. Primeiro: não existiu essa máxima de que o país vivia uma guerra. Não era uma guerra. Foram cometidos crimes contra a humidade. Segundo: Os que lutavam contra a ditadura, os “terroristas”, entre aspas, que ele acusam, estão mortos, foram vítimas de uma ação arbitrária do Estado. O Brasil já diagnosticou que houve uma política de Estado deliberada de perseguição e autoritarismo.

O sr. já conversou com seus colegas do Senado a respeito?

Vou protocolizar o projeto nesta 3ª (18.jun.2013) e a partir daí iniciar a mobilização. Lideranças do PT já mostraram simpatia ao projeto. Eu não vejo onde encontrar resistência, principalmente em um momento como esse, quando temos a Comissão Nacional da Verdade, que apura crimes cometidos durante a ditadura. Temos depoimentos como o do general [Carlos Alberto] Brilhante Ustra, que fez confissão pública do que ocorreu no período ditatorial.

Com quais líderes do PT o sr. falou?

Com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que disse que era uma boa iniciativa. Falei também com o Lindbergh [Farias] (PT-RJ), ele disse que era uma iniciativa boa, para tocar adiante.

O sr. tem apoio de alguma organização civil?

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [Claudio Pacheco Prates Lamachia] já manifestou interesse para que a matéria seja aprovada. Vou levar à OAB, à CNBB [Confederação Nacional dos Bispos do Brasil] e à ABI [Associação Brasileira de Imprensa], as três entidades responsáveis pela abertura democrática. Também vou procurar a Avaaz [organização de abaixo-assinados online].

O projeto prevê retirar da proteção Lei da Anistia os agentes públicos que cometeram crimes contra quem se opunha ao regime militar. Agentes privados que possivelmente tenham financiado centros de repressão continuariam anistiados?

O projeto propõe superar a Lei da Anistia. Obviamente, se existiram agentes privados que contribuíram para os crimes da ditadura, eles também devem ser responsabilizados.

Desde que o Supremo validou a Lei da Anistia, em 2010, 4 dos 11 ministros se aposentaram e foram substituídos por outros nomes. O sr. acha que há chances de o tribunal rever sua decisão?

Eu acho que nós estamos tentando utilizar o remédio que o Supremo nos aconselhou [em 2010]. Se a Lei da Anistia é constitucional, vamos mudar a lei. Este projeto de lei é consequência dessa decisão do Supremo.

O Ministério Público Federal tem promovido ações que tentam driblar a Lei da Anistia, com o argumento de que os desaparecidos políticos são vítimas de um crime continuado: como os corpos ainda não apareceram, o crime ainda não terminou e os agentes da ditadura não poderiam ser beneficiados pela anistia. O sr. concorda com essa tese?

A revisão da Lei da Anistia lei é decorrência de um clamor existente, da ação [pela revisão da lei] proposta pela OAB [que acabou derrubada no Supremo], dessa compreensão do Ministério Público Federal. Ao contrário dos nossos vizinhos sul-americanos, nós temos um empecilho aqui para responsabilizar os culpados pela ditadura. Qual é sesse empecilho? A Lei da Anistia.

Como o sr. avalia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade até o momento?

Precisa de mais transparência, é importante dar mais passos adiantes, tinha que tornar seus depoimentos mais públicos. A sociedade brasileira tem que ouvir e está preparada para ouvir as atrocidades que foram cometidas [no regime militar]. O depoimento do general Ustra é um exemplo, tem que ter transparência. O trabalho da Comissão Nacional da Verdade precisa ser divulgado, para mobilizar a opinião publica.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) já propôs um projeto de lei semelhante na Câmara. O sr. pretende unir as duas iniciativas?

O projeto de lei dela está na Câmara. Eu acho que nós vamos ter no Senado um ambiente mais favorável para aprovarmos logo e depois, quando o projeto estiver na Câmara, apensar o projeto da Erundina.

Fonte: UOL Notícias