C.FED - Apae pede apoio de parlamentares para manter oferta de ensino especializado

O deputado Eduardo Barbosa, que também participou da manifestação, defendeu a inclusão dos deficientes na escola normal sem acabar com a escola especial, que atenderia os estudantes com deficiências mais graves.

A Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) organizou um protesto hoje pela manhã no gramado do Congresso Nacional. A federação é contra a extinção das escolas especiais, prevista em mudança feita pelo Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. No Senado, o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), alterou o texto para acabar com o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, a instituições especiais de ensino. Dessa forma, inviabiliza-se o atendimento das Apaes.

O fim do repasse estava previsto no texto original previsto pelo Ministério da Educação, enviado pelo Poder Executivo, mas a Câmara havia alterado esse texto para manter o repasse à educação especial.

Os jovens matriculados nessas instituições passariam a integrar as escolas regulares. Segundo Pimentel, o objetivo da mudança é garantir às pessoas com deficiência o acesso e condições para a permanência na escola.

Segundo a presidente da Federação Nacional das Apaes, Araci Ledo, a proposta representa, na prática, a extinção de todas as escolas que atendem exclusivamente alunos especiais.

Se essa mudança for aprovada no Senado, o Plano Nacional de Educação voltará a ser analisado pela Câmara.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) - que é presidente da Federação Nacional das Apaes - acredita que os senadores vão aprovar o texto da Câmara, que prevê a coexistência da inclusão dos deficientes na escola normal e a escola especial. “Vamos reverter esse processo nas próximas comissões. Os senadores estão sensíveis e mobilizados. O texto do Senado inclusive contradiz um decreto da Presidência da República que prevê a coexistência das escolas especiais.”

Manifestação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de diversos estados, contra um ponto do Plano Nacional de Educação que determina que alunos com deficiência estudem nas escolas regulares

Segundo os manifestantes, o Ministério da Educação deseja que as unidades da Apae funcionem apenas como centros de atendimento especializado, obrigando os jovens ali atendidos a serem matriculados nas escolas regulares que, na avaliação deles, não estão habilitadas a prestar esse atendimento.

“Lutamos muito para que a educação regular esteja aberta às pessoas com deficiência, mas o MEC acredita que apenas a educação regular dá conta de todas as deficiências, e a nossa experiência mostra que não. Precisamos das escolas especiais, que dão atendimento a pessoas com deficiências maiores, que precisam de abordagens pedagógicas mais especializadas”, disse o deputado Eduardo Barbosa, que também participou da manifestação.

Pais, professores, profissionais da área e jovens atendidos pelas Apaes participaram da manifestação, alegando que as crianças e adolescentes atendidos pela associação requerem cuidado especial e atendimento diferente do oferecido pela rede pública de ensino.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais