MP propõe ação de improbidade contra delegado e cinco inspetores da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, requerendo o afastamento do delegado da Polícia Civil Tullio Antônio Pelosi e dos inspetores Alex Martins de Oliveira, Hélio José Ribeiro Rodrigues, Paulo Cesar Ramos, Ricardo Luiz Fernandes e Silva e Marco Antonio Ribeiro de Carvalho.

Eles também são acusados de sequestrar e extorquir dinheiro do contador Odilon Soares Motta, após descobrirem, por meio de um informante, que o mesmo estava envolvido em um milionário esquema de fraudes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelos mesmos fatos, os denunciados são réus em outra ação penal, por crime de extorsão, mediante sequestro (processo número 000049-46-2011.8.19.0068).

Odilon foi sequestrado em 2 de dezembro de 2010, em Rio das Ostras. Algemado e transportado em uma viatura oficial, foi mantido como refém na Polinter do Andaraí. A ação durou aproximadamente 12 horas e foi precedida da confecção de um dossiê, com informações sobre familiares da vítima. O relatório, usado pelos denunciados para extorquir a vítima, foi apreendido em operação da Corregedoria de Polícia Civil.

Na ação de improbidade, proposta à 1ª Vara de Rio das Ostras, os promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Fernanda Mattioli Vieira Bastos pedem a condenação dos réus à perda da função pública, caso ainda a mantenham; a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos; o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais obtidos por meio de crédito, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Consta dos autos também a notícia de falecimento de Odilon Soares Motta, vítima de crime de homicídio, ocorrido em 17 de dezembro de 2011, em Macaé. O crime está sendo apurado por meio de inquérito policial número 4721/2011, em curso na 128ª DP.

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro