MPMA requer execução de débitos de ex-gestores
Débitos
que totalizam R$ 155,5 mil junto às Receitas Municipal e Estadual
levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 6 de
agosto, Ações Civis Públicas de Execução Forçada contra o ex-secretário
de Saúde e Saneamento, José da Costa Almeida, e o ex-presidente da
Câmara de Vereadores do município de Chapadinha (a 247 km de São Luís), Antonio Pontes de Aguiar.
Nas
ações, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha,
Douglas Assunção Nojosa, requer o pagamento, em 24 horas, dos débitos
imputados aos ex-gestores.
APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS
A
aplicação irregular de recursos públicos em 2006, quando exerceu o
cargo de Presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, é a base da
dívida de Antonio Pontes de Aguiar, que o obriga ao ressarcimento de R$
65.788,68, aos cofres públicos municipais.
Aguiar
também deve R$ 56.744.03 à Fazenda Estadual, como resultado de três
multas aplicadas em 2006 pelo órgão estadual devido a irregularidades
administrativas durante sua gestão à frente da Câmara Municipal de
Chapadinha. De acordo com o Acórdão nº 037/2012, do Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão (TCE-MA), o ex-gestor cometeu irregularidades
contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais.
No
caso do ex-secretário de Saúde e Saneamento, José da Costa Almeida, as
dívidas imputadas pelo TCE-MA totalizam o valor de R$ 33.006,19,
resultantes de irregularidades cometidas na gestão do Fundo Municipal de
Saúde de Chapadinha, também no ano de 2006.
Ele
também deve à Fazenda Estadual multas que totalizam R$ 13.004,78,
motivadas por irregularidades administrativas na gestão do Fundo
Municipal de Saúde de Chapadinha, no mesmo ano, conforme os Acórdãos
PL-TCE nº 704/2009; 531/2011; e 037/2012.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
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