Justiça acata pedido do MPE e obriga Estado a realizar obras em escola pública

O Governo do Estado de Mato Grosso deverá, no prazo de 60 dias, reformar a estrutura elétrica e física, da Escola Estadual José Alves Bezerra localizada no município de Porto dos Gaúchos, bem como, adaptar o espaço aos portadores de necessidades especiais. Durante as obras, o Estado terá que providenciar outro imóvel para realização das aulas. A determinação judicial acatou, parcialmente, pedido liminar do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Porto dos Gaúchos.

Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada contra o Estado, multa diária de R$ 10 mil, a qual deverá ser revertida ao Conselho da Comunidade do município. Além da responsabilização pelas sanções administrativas e penais cabíveis.

Conforme ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches, um procedimento investigatório foi instaurado no ano passado, após visita in loco para esclarecer as condições precárias de salubridade e segurança da unidade escolar. “Nos deparamos com a necessidade urgente de reforma ou construção de novos banheiros, cozinha e refeitórios, diante da precariedade das instalações, inclusive da construção de uma quadra de esportes coberta”, relata a ação.

Em 2010, a Vigilância Sanitária realizou vistoria que identificou diversas irregularidades, dentre elas que a estrutura da cozinha está toda condenada e apresenta riscos de acidentes. Na decisão, o juiz substituto Ariel Rocha Soares destaca essa questão e alerta que o laudo foi elaborado há mais de três anos. “Considerando que até hoje nada foi feito, conclui-se que pode ter havido um comprometimento na estrutura da cozinha, podendo inclusive até desabar”, afirma o magistrado.

Um outro relatório elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) evidenciou através de fotografias a precariedade da escola fundada em agosto de 1974. A primeira manutenção feita na estrutura ocorreu no ano de 1996 e em 2003, onde a escola recebeu apenas uma reforma na pintura. No mesmo ano, construiu-se a ala administrativa, onde funciona a secretaria, sala dos professores e sala do diretor. Por último, em 2007, ocorreu nova ampliação, sendo construídas dez salas de aulas.

A unidade escolar atende alunos matriculados no ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial. Ainda de acordo com a promotora de Justiça, todo o abandono do espaço constitui afronta às normas constitucionais e legais que regem a matéria, tornando evidente a necessidade de intervenção judicial em favor dos alunos. “Apesar da ampliação, observa-se que os pavilhões antigos nunca sofreram reforma, a não ser uma pintura há dez anos, estando em plena situação de abandono, além do risco aos alunos”, acrescenta a promotora.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso