Ministro Joaquim Barbosa recebe presidentes dos cinco TRFs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu hoje (16) os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, com o fim de discutir a criação de novos tribunais federais prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002.

No encontro, foram discutidas alternativas capazes de contribuir para maior celeridade no julgamento de processos na Justiça Federal sem implicar nos custos associados à instalação de novos tribunais. “Há soluções viáveis para o Estado sem a necessidade de criar todo esse aparato, essa estrutura, com custos muito altos para os cofres públicos. Se já temos essas soluções, não há porque criar mais tribunais federais”, afirmou o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro.

Entre as soluções apontadas pelo desembargador, está a criação de novas câmaras descentralizadas, que podem ser até itinerantes, aumentando a composição atual dos tribunais. Outro exemplo seria alterar a regra constitucional relativa aos recursos em causas previdenciárias. Segundo César Ribeiro, em Minas Gerais, cerca de 85% dos processos são causas previdenciárias, das quais 45% são julgadas pelos juízes de direito da Justiça comum. Mas os recursos de todos esses processos são encaminhados para o TRF da 1ª Região. Uma proposta é que esses recursos oriundos da Justiça comum sejam julgados por turmas recursais federais, já criadas por lei, a serem instaladas em Minas Gerais, utilizando a estrutura já existente.

Os presidentes do TRFs formularam a proposta de criação de uma comissão composta por representantes dos tribunais federais, e eventualmente membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de avaliar e propor saídas alternativas à instalação de novos tribunais.

Fonte: Supremo Tribunal Federal