Presidentes do TST e do Senado discutem PEC 32
O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos
Alberto Reis de Paula, visitou na terça-feira, dia 16.04, o presidente
do Senado Federal, senador Renan Calheiros. O tema principal do encontro
foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2010, que altera o
artigo 92 da Constituição da República para explicitar o TST como órgão
do Poder Judiciário.
Na
justificação para a emenda, os senadores que a assinam explicam que a
Constituição, ao estruturar no artigo 92, sobre a organização do Poder
Judiciário, referiu-se ao TST apenas de maneira implícita, englobando-o,
no inciso IV, na expressão Tribunais e Juízes do Trabalho,
aproximando-os ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Superior
Tribunal Militar (STM) - quando sua função institucional guarda maior
similaridade com a do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TST, à
semelhança do STJ, também desempenha, em seu âmbito de atuação, papel de
uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional,
afirma o texto.
70 anos da CLT
Ainda
na visita, o ministro Carlos Alberto entregou ao senador Renan
Calheiros convite para a sessão solene que o TST promoverá no dia 2 de
maio para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). A solenidade contará com autoridades dos três Poderes e
representantes da sociedade civil, e terá palestra da professora da
Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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