MP Militar oferece denúncia contra políciais militares por doação e venda de bens públicos

Os policiais militares denunciados, são a coronel Ruth Léa Costa Guimarães e o 1º Sgt Raimundo Nonato Sousa de Lima que de acordo com a denúncia promovida pelo Ministério Público Militar, estão envolvidos em um esquema de comercialização irregular de viaturas policiais a outros Estados da Federação. No último dia (8) de maio, o promotor de justiça Armando Brasil Teixeira ofereceu denúncia contra policiais militares para apurar a venda irregular de viaturas policiais, requerendo o seqüestro dos bens dos denunciados e a instauração imediata do Conselho de Justificação para os oficiais e do Conselho de Disciplina aos praças envolvidos nos fatos.

Segundo as investigações o esquema se pautava na atuação direta de Ruth Léa Costa Guimarães, Diretora de Apoio Logístico da Polícia Militar, que após levantamento entre os batalhões militares do interior, averiguava quais viaturas se encontravam paradas, precisando de pequenos reparos, e os incluía numa lista de viaturas inservíveis, sem, contudo requerer da Secretaria de Estado de Administração (Sead) uma equipe ou servidor que atuasse como avaliador do bem.

Com a relação em mãos, a coronel Ruth Léa acionava Nicanor Joaquim da Silva e juntos davam início ao processo fraudulento de doação dessas viaturas às instituições filantrópicas, como peças inservíveis, e as comercializava no Estado de São Paulo, arrecadando quantias significativas e repassando as instituições importâncias irrisórias.

De acordo com as investigações Nicanor era o responsável por entrar em contato com as Instituições Filantrópicas (Fundações), levar o Termo de Doação e comercializar os veículos que eram transportados do Pará em caminhões cegonha até São Paulo.

Para subsidiar as investigações do MP a Justiça autorizou a escuta telefônica e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos revelando uma ligação criminosa entre os mesmos que remonta à 2006, havendo inúmeras conversas que explicitam o “esquema” criminoso de venda do patrimônio público e de transações econômicas entre eles, inclusive com solicitação de depósitos bancários na conta dos militares, em decorrência da comercialização das viaturas.

Na casa de outros envolvidos foram localizados documentos que comprovam as transações realizadas e cadernos de anotações nos quais constam os valores obtidos com as vendas irregulares, as transferências feitas aos participantes e o tipo e modelo do veículo transacionado.

Por sua condição de militar e conforme preceitua a Lei, os militares serão julgado em separados dos civis envolvidos nos crimes e responderão na justiça militar. Se condenados poderão pegar uma pena de até 15 anos.

Fonte: Ministério Público do Pará