C.FED - Comissão especial aprova anteprojeto que altera lei dos motoristas
A
Comissão Especial que analisa alterações na legislação sobre a
profissão de motorista de transporte de cargas e de passageiros (Lei
12.619/12) aprovou há pouco o anteprojeto apresentado pelo relator da
comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
A
proposta, que agora será numerada e passará a tramitar por comissões
temáticas, prevê, entre outros pontos, a possibilidade de o motorista
cumprir uma jornada de 6h ao volante.
A
proposta tem gerado polêmica entre os deputados. Ela prevê, por
exemplo, que se o motorista não tiver condições de fazer uma parada no
período previsto, porque a estrada não apresenta condições seguras para
parada, deve seguir até o final do trajeto, mesmo que com isso
ultrapasse o limite de horas na direção.
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