C.FED - Dnit aplica novas medidas para evitar entrega de estradas com defeitos
O
Governo está aperfeiçoando a supervisão de obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) para evitar a repetição de problemas em
estradas recém-pavimentadas. A informação foi dada, nesta quarta-feira,
pelo diretor do Departamento de Infraestrutura e Logística da Secretaria
do PAC, Marcelo Bruto, em audiência pública de duas comissões da
Câmara.
O
foco da reunião foram as irregularidades que o Tribunal de Contas da
União encontrou em obras do PAC em dez estradas recém-pavimentadas,
entre 2011 e 2012. Trechos de BRs — como a 116, em Minas Gerais,
e a 316 e a 230, no Maranhão — apresentaram ondulações, afundamentos,
trincas e desgastes exagerados poucos dias depois de prontos,
necessitando de reparos que custariam em torno de R$ 150 milhões.
Marcelo
Bruto explicou que, em razão das irregularidades, o TCU e o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) assinaram
um acórdão, no fim de fevereiro, definindo novas medidas de fiscalização
na entrega das obras, inclusive com ensaios laboratoriais de deflexão e
de irregularidade longitudinal das estradas. Elas têm sido
implementadas no âmbito do programa de manutenção e recuperação de
rodovias, chamado Crema. Mudanças no contrato de supervisão estão sendo
feitas desde o ano passado. Então, ver onde a gente tem que melhorar no
termo de recebimento, na supervisão e na fiscalização é o esforço que
tem sido feito.
O
diretor afirmou que, quando se constata o defeito, a empresa
responsável é notificada a refazer o serviço ou a devolver os recursos
eventualmente pagos. Novos parâmetros mínimos de aceitabilidade têm sido
adotados no recebimento das obras. Segundo Bruto, há 700 contratos de
manutenção em curso, e os investimentos previstos até 2014 chegam a R$
23,6 bilhões.
Ele
afirma que o País ainda tem muito a melhorar a estabilidade da malha
rodoviária, mas ressaltou a pesquisa da Confederação Nacional dos
Transportes que mostra que 54% das estradas brasileiras têm pavimentação
em bom estado. Atualmente, o Brasil tem 55 mil quilômetros de estradas.
Autor
do requerimento de audiência pública, o deputado Vanderlei Macris
(PSDB-SP) ressaltou que a fiscalização dos parlamentares também será
intensificada. Há obras imperfeitas, esburacadas, provocando acidentes e
dificuldades grandes para a população que utiliza essas rodovias. Diz o
representante do PAC que houve mudanças no critério, como foi
estabelecido pelo Tribunal de Contas da União. Mas vamos continuar
acompanhando isso para ver se, efetivamente, o governo está dando conta
de fazer contratos bem feitos, com possibilidades reais de fiscalização.
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