MPE requer revogação de Resolução do Consema que autoriza lançamento de esgoto tratado em galeria de águas pluviais

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou uma Resolução que autoriza o lançamento de efluentes tratados oriundos de estação de tratamento de esgoto doméstico em galeria de águas pluviais em Mato Grosso. O assunto é polêmico e levou o levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a requerer a revogação da referida resolução.

De acordo com o titular da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o Consema decidiu formar uma comissão técnica para a análise da resolução. Na última terça-feira (02.07), o grupo, formado por engenheiros, biólogos e por representantes da Prefeitura de Cuiabá, Companhia de Abastecimento de Água (CAB), Agência Municipal de Água e Esgoto e Conselho Estadual de Recursos Hídricos, se reuniu nas dependências do Ministério Público para discutir o assunto. Eles terão 60 dias para concluir o estudo.

No pedido de revogação encaminhado ao presidente do Consema, o procurador de Justiça apresentou um relatório técnico demonstrando que o esgoto tratado também pode poluir e contaminar o meio ambiente. “Tratar esgoto em nível terciário, com remoção adequada de micróbios e de sais de nitrogênio e fósforo, que podem poluir as águas, tem custo muito elevado, e, na maioria dos casos, as estações de tratamento de esgotos domésticos que serão construídas, assim como as já existentes farão o tratamento sem a remoção suficiente desses micróbios e poluentes, porque os sistemas de tratamentos geralmente não removem os nutrientes”, diz um trecho do parecer.

Conforme o procurador de Justiça, que também integra o Consema, hoje apenas 28% do esgoto da Capital são tratados e que o tratamento remove apenas 80% do esgoto. Os 20% restantes são de coliformes fecais. “Esgoto, mesmo que tratado, tem que ser na rede de esgoto. É inadmissível que esse material seja lançado nas galerias pluviais de águas”, afirmou Scaloppe.

O representante do Ministério Público destacou, ainda, que as ligações de esgotos na rede de drenagem contribuem para a sua obstrução, extravasamento, emanação de maus odores e proliferação de vetores causadores de doenças. “Conforme o parecer técnico elaborado pela engenheira sanitarista do MPE, as águas pluviais devem ser coletadas e transportadas em um sistema de drenagem pluvial totalmente independente da rede de esgotamento sanitário. Esta prática diminui significadamente os custos de implantação do sistema”, destacou o procurador de Justiça.

Scaloppe apontou, também, incongruências relacionadas às competências para fiscalização. “Pelo contrato com a prefeitura, a CAB tem que dar prioridade a água e não ao esgoto. Os proprietários dos grandes empreendimentos, por sua vez, não querem pagar o custo do emissário até a rede de esgoto. Autorizar o lançamento de esgoto tratado na rede pluvial é um perigo, pois ninguém sabe hoje como está sendo feito esse tratamento”, alertou.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso