C.FED - Meio Ambiente aprova estímulo a cidades sustentáveis
A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na
sexta-feira (12), o Projeto de Lei 4095/12, do deputado Bohn Gass
(PT-RS), que prevê medidas de estímulo a cidades mais sustentáveis.
Pelo
texto, os planos diretores deverão obrigar projetos de urbanização e
edificação a adotar mecanismos de conservação e uso racional da água e
de energia e para evitar a impermeabilização do solo.
Na
opinião da relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO), incluir esses
aspectos no plano diretor “é de grande relevância para que as cidades
brasileiras se tornem social e ecologicamente mais sustentáveis”.
Condições especiais
Pela
proposta, os projetos de interesse social também passam a contar com
condições mais favoráveis para aquisição de empréstimos em bancos
oficiais. A adoção de critérios para promover o equilíbrio ambiental da
cidade também será considerada na oferta de financiamentos públicos,
prossegue o texto.
Atualmente,
o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) prevê apenas que os tributos
urbanos incidentes sobre imóveis de interesse social serão
diferenciados.
Pelo
estatuto, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, inseridas em
regiões metropolitanas ou localizadas em áreas de interesse turístico
são obrigadas a elaborar plano diretor. Pelo projeto, as novas medidas
terão de ser adotadas à época da renovação dessas leis.
Tramitação
O
projeto segue para análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento
Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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