C.FED - Meio Ambiente aprova mais rigor no controle de agrotóxicos pulverizados
A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou
proposta (PL 3615/12) que obriga empresas de aviação agrícola a enviar,
aos órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio
ambiente da União, dos estados e do Distrito Federal, cópias das
receitas agronômicas utilizadas na compra e na aplicação de agrotóxicos.
Para
a relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO) a medida é importante não
apenas para reduzir a dispersão dos agrotóxicos para áreas vizinhas como
para permitir a punição dos responsáveis em caso de dano à saúde da
população ou ao meio ambiente. “O contratante do serviço e o aplicador
profissional devem responder solidariamente”, defende.
De
acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Padre João (PT-MG), as
receitas devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis anualmente
acompanhadas de relatório sobre operações aéreas realizadas.
Segundo
Mariana Santannna, estudos apontam que somente 30% dos agrotóxicos
pulverizados nas plantações permanecem na planta. “O preocupante é que o
restante irá para o solo ou para o ar nas regiões circunvizinhas à
aplicação”, lamenta.
Tramitação
O
texto segue para análise conclusiva nas comissões de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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