CNJ - Projeto piloto do CNJ facilita acesso de presos a saldo do FGTS
Os
presos de Minas Gerais que possuem saldo no Fundo de Garantia de Tempo
de Serviço (FGTS) não precisam mais comparecer a uma agência da Caixa
Econômica Federal (CEF) para movimentar suas respectivas contas. As três
primeiras audiências entre presos e técnicos da Caixa ocorreram nesta
última terça-feira (16/7) na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem,
região metropolitana de Belo Horizonte, com a presença do corregedor
Nacional de Justiça interino, conselheiro Guilherme Calmon e do juiz
auxiliar da Presidência, Douglas de Melo Martins.
“Dois
dos três detentos pediram que o saldo das suas contas no FGTS fosse
depositado nas contas conjuntas que mantém com as esposas”, afirmou
Calmon. As audiências representam a primeira atividade do projeto do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da CEF, que operará em caráter
experimental em Minas Gerais. Segundo estimativas iniciais da CEF, atualmente 27 mil presos de todo o país têm contas no FGTS.
“A
partir de agora, evitaremos as saídas dos presos, que provocam
transtornos aos clientes e ao funcionamento das agências bancárias, por
causa do aparato de segurança envolvido no transporte dos detentos”,
explicou o conselheiro. A proposta é que novas audiências ocorram dentro
de outras unidades prisionais de Minas Gerais. “Como todo projeto
piloto, vamos observar como funciona. Caso dê certo, poderemos ampliá-lo
para o resto do país. A primeira impressão foi positiva”, disse Calmon.
Quando
alguém é demitido por justa causa, inclusive em caso de prisão, é
obrigado, pela lei, a esperar três anos para poder resgatar o valor
depositado na sua conta do FGTS. A legislação prevê, no entanto, algumas
exceções. Se o titular da conta estiver doente ou for comprar um
imóvel, por exemplo, pode sacar o saldo da conta. Calmon ressaltou que a
iniciativa assegura um direito dos cidadãos presos. “É importante
ressaltar que o valor do saldo pertence aos titulares das contas. O
dinheiro é deles”, disse.
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