TSE - TRE-PI reprova contas do PDT e PSC e suspende cotas do Fundo Partidário
Na
sessão de julgamento realizada nessa terça-feira (16), o Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reprovou as contas do Partido
Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Social Cristão (PSC),
relativas às Eleições de 2012, apresentadas pelos respectivos Diretórios
Regionais do Piauí.
O
Tribunal determinou ainda a suspensão, pelo prazo de seis meses, do
repasse de novas quotas do Fundo Partidário ao PDT e ao PSC,
comunicando-se a decisão aos órgãos de direção nacional dos partidos,
após o trânsito em julgado das referidas Prestações de Contas (Processos
Nº 516-87.2012.6.18.0002 e 524-64.2012.6.18.0002).
O
Tribunal decidiu de forma unânime, nos termos do voto do relator dos
dois processos, juiz Sandro Helano Soares Santiado, e em consonância com
o parecer do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
As
falhas apontadas na prestação de contas do PDT foram a não apresentação
dos extratos bancários, bem como inconsistências entre as doações
registradas no processo e aquelas apuradas junto aos doadores.
No
caso do PSC, as falhas que resultaram na reprovação das contas foram a
não apresentação dos extratos bancários, não apresentação da prestação
de contas de campanha pelo comitê financeiro partidário, bem como
incongruência entre as informações sobre doações da prestação de contas
do partido e na dos candidatos.
Comentários
Postar um comentário