Justiça declara greve do Detran ilegal
A
Justiça declarou ilegal a greve dos servidores do Departamento de
Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), que estão parados desde o dia 21 de
outubro. A decisão, monocrática, é da desembargadora Serly Marcondes
Alves, que acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Caso
a decisão não seja cumprida, a desembargadora estipulou multa diária no
valor de R$ 100 mil a ser paga pelo sindicato da categoria. A PGE
ingressou com o agravo regimental após a categoria ter rejeitado a
proposta apresentada pelo Governo do Estado na sexta-feira (1º de
novembro).
“Como
bem afirma o ofício subscrito pela presidente do sindicato requerido,
de todas as exigências do movimento grevista, apenas duas ainda não
foram atendidas pelos requerentes”, destaca a desembargadora em sua
decisão.
Ela
ressalta ainda que “na espécie, o direito de greve se esgota, e passa a
se tornar abuso, a partir do exato momento em que, apesar da
insistência do requerido, nenhuma das reivindicações dependa mais tão só
dos requerentes”.
Para
a desembargadora, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação,
também se mostra cristalino. “Ante o exposto, em juízo de retratação,
concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a ilegalidade
da greve, e assim, determinar a imediata retomada das atividades, pelos
servidores, sob pena de desconto dos dias parados”.
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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