Tarja Preta: prefeito de Araguapaz, dois secretários e duas servidoras são afastados
O
juiz Péricles Di Montezuma determinou o afastamento do prefeito Fausto
Brito Luciano, os secretários de Administração e Saúde, Ronan Duarte
Fontes e Clézia Sílvia Menezes, além das servidoras municipais Luziane
Vieira Brito e Regiane Marciliana de Souza, pelo período de 90 dias.
A
medida visa garantir a devida instrução processual da ação principal,
que deverá ser oferecida pelo Ministério Público no âmbito da operação
Tarja Preta, deflagrada pelo MP-GO em outubro último.
Para
o Judiciário ficou provado, para o momento, a participação de todas nas
condutas ilícitas apontadas pelo Ministério Público, pela violação dos
princípios administrativos e privilégio dos interesses próprios sobre o
interesse público.
Para
o magistrado, o afastamento cautelar é medida necessária para
resguardar a produção de provas, para garantir a ordem pública e para
assegurar a credibilidade das instituições, conforme sustentaram os
promotores de Justiça, autores do processo.
Assinaram
a ação, os promotores Paulo Vinícius Parizotto, Daniel Lima Pessoa,
Felipe Oltramari, Fernando Centeno Dutra, André Luiz Duarte e Douglas
Chegury.
Montezuma
também acolheu pedido do Ministério Público e decretou a
indisponibilidade de bens dos requeridos até o valor de R$ 317.899,65 em
contas bancárias ou aplicações financeiras. A ordem judicial suspende
também os contratos, atos ou documentos emitidos ou celebrados pelo
município de Araguapaz com as empresas investigadas na operação, que
digam respeito a aquisição de medicamentos, materiais hospitalares ou
correlatos.
Fonte: Ministério Público de Goiás
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