Promotoria processa policiais por improbidade administrativa

A 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) ajuizou, na última segunda-feira (04/11), ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra dois policiais militares.

Consta na ação que os requeridos, no dia 19 de junho de 2011, teriam torturado e agredido, física e moralmente, um cidadão que havia sido preso, no centro do município de Colombo, suspeito de dirigir um automóvel embriagado.

Se condenados, os réus poderão receber as penas de perda da função pública, obrigação de reparação do dano, suspensão dos direitos políticos por período variando entre três e cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Conforto, responsável pela ação de improbidade administrativa, a medida foi proposta com base nas investigações feitas pela 5.ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Colombo, que também está processando criminalmente os policiais militares pela prática do crime de tortura, cuja pena prevista é de reclusão, por período de dois anos e oito meses a dez anos e oito meses.

Fonte: Ministério Público do Paraná