MP-PR ajuíza ação para reparar danos aos cofres públicos
A
2.ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão (Região Sudoeste do
Estado) ajuizou ação civil pública contra um ex-vereador e quatro
servidores da Câmara Municipal para ressarcimento aos cofres públicos,
no valor atualizado de quase R$ 90 mil.
De
acordo com o Ministério Público na Comarca, nos anos de 1999 e 2000, o
então presidente do Poder Legislativo e quatro ex-servidores
comissionados se envolveram em pagamentos irregulares de verbas
remuneratórias. O ex-parlamentar teria autorizado o pagamento de valores
indevidos a funcionários da Câmara, cometendo, assim, “graves
ilegalidades, pois, deixou de atentar aos princípios que regem a
administração pública e contrariou o interesse público, criando para o
Município despesas ilegais e desnecessárias”, argumenta o promotor de
Justiça Eduardo Monteiro, na ação inicial.
A
Promotoria aponta ainda que os funcionários receberam os valores em
benefício próprio, mesmo tendo conhecimento de que não tinham direito
àquelas verbas remuneratórias.
A ação tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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