MPE apresenta número de processos com vítimas menores de idade e requer criação de Vara Criminal Especializada

Nos últimos cinco anos, foram ajuizados em Cuiabá 4.389 processos criminais com vítimas menores de 18 anos. Conforme levantamento realizado no Sistema Integrado do Ministério Público, entre setembro de 2006 a abril de 2013, foram protocolados na Capital 1.341 processos de violência doméstica com vítimas menores de 18 anos do sexo feminino. Os dados constam em ofício encaminhado nesta sexta-feira (19.04), ao presidente do Tribunal de Justiça, Orlando de Almeida Perri, como justificativa para a criação de uma Vara Criminal Especializada na Defesa de Crianças e Adolescentes em Cuiabá.

“Verificamos um número preocupante e mesmo alarmante de fatos delituosos vitimando crianças e adolescentes em nossa capital. Considerando os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral que estabelecem que os direitos das Crianças e dos Adolescentes devem ser protegidos em primeiro lugar em relação a qualquer outro grupo social, solicitamos que o Poder Judiciário de Mato Grosso dê prioridade para a criação de uma Vara Criminal Especializada na Defesa de Crianças e Adolescentes em Cuiabá”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Promotorias Especializadas de Defesa da Mulher de Cuiabá, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.

No documento enviado ao presidente do Tribunal de Justiça, foi apresentado, também, um levantamento sobre o número de inquéritos instaurados na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, nos anos de 2006 a 2013. Foram relatados 1.915 inquéritos policiais e 1.083 termos circunstanciados com vítimas menores de 18 anos.

Conforme a coordenadora do Núcleo de Promotorias Especializadas de Defesa da Mulher de Cuiabá, inicialmente havia a proposta de criação de mais uma Vara Criminal Especializada de Violência Doméstica, no entanto, diante da impossibilidade atual de criação de duas Varas pelo Tribunal de Justiça, os profissionais manifestaram favoráveis à priorização da criação de uma Vara Especializada na Defesa de Crianças e Adolescentes.

“Ao invés da criação de mais uma Vara Especializada de Violência Doméstica, todos concordaram com a priorização da Vara Especializada Criminal na Defesa de Crianças e Adolescentes. Visando aprimorar e agilizar o trabalho das Varas de Violência Doméstica de Cuiabá, foi solicitado, ainda, a concessão de mais um assessor para cada um dos quatro juízes , bem como a criação de um sistema eficiente para controlar o número de prescrições que se verificarem em cada um dos juízos, na tentativa de evitá-las ou diminuí-las”, disse a promotora de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, afirmou que concorda plenamente com a criação da referida Vara Especializada e está à disposição do Judiciário para discutir o tema que contará com total apoio do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso