MEC - Governo repassa R$ 682 milhões a estados com baixa arrecadação
A
sexta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) já está disponível nesta terça-feira, 2, nas
contas correntes de municípios e estados beneficiários. No total, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9
milhões na última sexta-feira, 28 de junho.
Este
ano, a complementação da União contempla nove estados e seus
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o
valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 - R$ 2.221,73.
São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado
por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a
exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como
para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Comentários
Postar um comentário