Prazo legal e reação do Congresso põem plebiscito em xeque

Os prazos impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral e a resistência imposta pelos líderes do Congresso colocaram em xeque a realização do plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para discussão de uma reforma no sistema político brasileiro.

O governo já trabalha com a hipótese de as mudanças só valerem para as eleições de 2016, por falta de tempo para que as novas regras entrem em vigor para as eleições do próximo ano, quando Dilma deve concorrer à reeleição.

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Dilma sugeriu o plebiscito para dar uma resposta às manifestações que agitaram as ruas no início deste mês. Ontem, ela enviou ao Congresso uma mensagem propondo que a população seja consultada sobre cinco pontos.

O plebiscito discutiria mudanças no financiamento de campanhas eleitorais e no sistema de votação, o fim dos suplentes no Senado, do voto secreto no Congresso e as coligações partidárias para eleições de parlamentares.

Henrique Alves e Renan Calheiros recebem do vice Michel Temer e do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) mensagem de Dilma

O TSE afirmou ontem que precisaria de pelo menos 70 dias para organizar o plebiscito, a partir do momento em que o Congresso definir as perguntas da consulta popular.

Com a definição desse prazo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) informou Dilma que fica praticamente inviável aprovar a reforma antes de 5 de outubro, prazo legal para que as regras possam valer nas eleições de 2014.

Como a consulta e as medidas sugeridas por Dilma enfrentam resistências até entre partidos aliados, como o PMDB, os congressistas já trabalham com alternativas para esvaziar o plebiscito. A ideia é acelerar a votação de projetos que proponham mudanças no sistema eleitoral.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta do plebiscito pode não avançar. Se ela não vingar até a semana que vem, Alves promete criar um grupo de trabalho com a missão de propor mudanças em 90 dias.

As propostas poderiam ser votadas pelo próprio Congresso e depois submetidas a consulta popular sob a forma de referendo. O plebiscito é um caminho, mas quero uma carta de seguro. Se ele não se viabilizar, não vamos deixar esse vácuo, disse Alves.

[O prazo do TSE] pode criar condições ou sepultar totalmente a hipótese de que qualquer mudança possa valer para 2014, reconheceu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acha o plebiscito inviável. Ele deve colocar em pauta para votação projetos relacionados aos temas propostos por Dilma para a reforma política.

O Congresso resiste ao plebiscito porque seus líderes acham que o governo, pressionado pela onda de protestos, decidiu transferir para o Legislativo uma demanda que não estava nas ruas.

Eles também discordam da inclusão de alguns temas, como o fim do voto secreto no Congresso, que poderia beneficiar o Planalto, uma vez que a análise de indicações de aliados e vetos presidenciais é sigilosa. Já tramita no Congresso um projeto que acaba com o voto secreto, mas apenas para cassações.

Já a oposição quer aprovar proposta de emenda constitucional que obriga a realização de referendo para a população aprovar mudanças no sistema político. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o governo não entendeu nada das manifestações e, por isso, o Congresso deve reagir.

Além do prazo e de considerar obrigatório respeitar a antecedência de um ano para novas regras, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e representantes de 27 Tribunais Regionais Eleitorais definiram que a Justiça não fará a consulta se entender que as perguntas não estejam claras e o eleitor não estiver suficientemente informado.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo