MPMA aciona dois ex-prefeitos por improbidade devido à aprovação irregular de loteamentos

Os ex-prefeitos do município de Estreito (a 752km de São Luís) José Lopes Pereira (2005-2008) e José Gomes Coelho (2009-2012) estão sendo acionados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ato de improbidade administrativa em razão da aprovação irregular de loteamentos no município. Cada ex-gestor é objeto de três ações civis públicas, todas subscritas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Luís Samarone Batalha Carvalho.

José Lopes Pereira, (mais conhecido como Zeca Pereira) é acionado devido aos loteamentos Parque da Lagoa, Xandu Gomes e Planalto IV. Por sua vez, o ex-prefeito José Gomes Coelho é acionado pelos loteamentos Porto da Ilha, Residencial Santa Isabel e Morada do Sol.

Segundo apurou o MPMA, o procedimento de aprovação dos loteamentos era o mesmo. Os ex-gestores encaminhavam os projetos de lei à Câmara de Vereadores, que, sem qualquer análise prévia e fixação de condições e/ou diretrizes, aprovava, por unanimidade, os projetos de lei que criavam os loteamentos.

A criação dos loteamentos não cumpriu a legislação, principalmente a que obriga a realização de estrutura mínima, como água, luz e esgoto, relata o promotor. As ruas são assimétricas, tortuosas, sem meio fio e/ou calçamento. Também não há asfaltamento. E não há nenhum indício que os loteadores farão tais obras algum dia, acrescenta.

SANÇÕES

Caso as ações sejam julgadas procedentes, os ex-prefeitos podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos.

José Lopes Pereira e José Gomes Coelho também podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão