Petrobras analisa desistência de recursos no STJ

A Petrobras poderá desistir de recursos em processos que tratam de indenização devida a pescadores por acidente ambiental ocorrido no Paraná, tema que já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sistemática de recursos repetitivos. O anúncio foi feito ao presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, pelos assessores jurídicos Leonan Calderaro Filho e Rafael de Matos, da Petrobras/Regional Brasília.

Segundo Leonan Calderaro Filho, chefe da área jurídica da regional, o departamento está inclinado a não prosseguir com o julgamento de cerca de 400 processos que tratam do tema já decidido no julgamento do Recurso Especial 1.114.398, relatado pelo ministro Sidnei Beneti.

No recurso repetitivo, a Segunda Seção do STJ reconheceu o direito dos pescadores à indenização por danos materiais e morais, em decorrência dos prejuízos ocasionados pelo vazamento de nafta na baía de Paranaguá, em outubro de 2001, após rompimento do casco do navio N-T Norma, da Petrobras Transpetro.

“Nós recebemos esta semana uma distribuição expressiva de processos e verificamos que talvez haja a possibilidade de a Petrobras não prosseguir na discussão, em razão de se tratar de temas já decididos pelo STJ sob o rito do recurso repetitivo. Essa intenção deverá ser confirmada pelo nosso órgão no Rio de Janeiro”, ressaltou o chefe da assessoria jurídica regional.

Os assessores da regional da Petrobras afirmaram ainda que a iniciativa tem o objetivo de desafogar o Poder Judiciário e contribuir para a celeridade da Justiça.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça