TJ -GO acolhe pedido do MP e garante professor de apoio em sala de aula a aluna cega

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio da 4ª Câmara Cível, assegurou o direito da estudante com deficiência visual Naiane Pereira de Souza, de 19 anos, a ter um professor de apoio em sala de aula. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Cocalzinho de Goiás, município onde a jovem mora. A estudante do 1º ano do ensino médio procurou a promotoria em busca do profissional. Diante disso, o promotor de Justiça Eliseu Antônio da Silva Belo impetrou um mandado de segurança contra o secretário de Educação de Goiás, observando que é dever do Estado assegurar o acesso à educação de pessoas com deficiência.

A jovem estuda no Colégio Estadual Thiago Vidal Fernandes e desde fevereiro deste ano está sem um professor especial que lhe ajude a ter um bom rendimento escolar. A estudante chegou a procurar a Secretaria de Educação do Estado em busca do profissional, mas o pedido foi negado. A secretaria informou que no momento não havia recursos orçamentários para a contratação do profissional. Segundo a mãe da estudante, Joseli Pereira de Souza, a jovem apenas assiste as aulas mas não consegue assimilar nada do que lhe é ensinado.

A decisão do TJ-GO concedeu a segurança impetrada pelo MP, seguindo voto do relator, desembargador Gilberto Marques Filho. Segundo ele, uma vez comprovada a deficiência visual e a necessidade da prestação de apoio pedagógico especializado é dever do Estado “propiciar meio regular de aprendizado, seja por intermédio de professor de apoio, ou mesmo dos nominados itinerantes, afastando do meio social a nefasta propagação de cultura discriminatória às pessoas com necessidades especiais.

Fonte: Ministério Público de Goiás