C.FED - Aprovado regime de urgência para projeto que dispensa simulador em autoescola
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por
321 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Decreto
Legislativo 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que susta os
efeitos da Resolução 444/13, do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), a qual determina o uso de simuladores de direção pelas
escolas de formação de motoristas. O projeto poderá ser votado na semana
que vem.
A
obrigatoriedade de aulas práticas em simuladores de direção veicular
vale desde dezembro de 2013. Marcelo Almeida afirma, no entanto, que a
adoção do equipamento envolve alterações na estrutura física das
autoescolas e aumento de custos de operação. Ele ressalta também que os
simuladores não tiveram sua eficácia comprovada quanto à redução do
número de acidentes de trânsito.
Pela
resolução, a prática no simulador deve ter carga horária total de 5
horas, divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos, e
ser ministrada após o início da parte teórica e antes da expedição da
Licença para Aprendizagem de Direção Veicular.
O
líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu o fim da
obrigatoriedade do uso de simuladores. É uma resolução que beneficia
apenas quatro empresas e onera em 20% o estudante da autoescola,
criticou.
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