STF - Tribunal encaminha pedido de extradição de Pizzolato ao Ministério da Justiça
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
determinou o encaminhamento, ao Ministério da Justiça, do pedido de
extradição de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal (AP) 470. A
decisão responde a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para
que encaminhe a extradição ao Departamento de Estrangeiros do Ministério
da Justiça.
Preso
em Modena, na Itália, no último dia 5, Pizzolato foi condenado a 12
anos e sete meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção
passiva, peculato e lavagem de dinheiro, por seu envolvimento no desvio
de recursos do Banco do Brasil relacionado ao conjunto ações ligadas ao
chamado “mensalão“.
A
decisão do ministro Joaquim Barbosa determina ainda o encaminhamento ao
Ministério da Justiça da certidão de trânsito em julgado da condenação
de Henrique Pizzolato, de seu mandado de prisão e da decisão que mandou
expedi-lo. Também ficou registrado no despacho proferido pelo ministro
que a PGR fica incumbida de preparar toda a documentação, inclusive as
traduções exigidas pelo Tratado de Extradição firmado entre Brasil e
Itália. À PGR caberá também instruir o pedido de extradição, podendo-se
valer, se necessário, do apoio da Secretaria do STF.
Nº do Processo: AP 470
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