MP firma TAC com Taboão da Serra para regularizar zoológico municipal


O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no último dia 07/02, com a Prefeitura de Taboão da Serra, com o objetivo de regularizar o zoológico municipal.


O TAC foi celebrado em um inquérito civil após o MP ter recebido diversas notícias sobre maus-tratos aos animais do zoológico.  Após duas vistorias realizadas pelo Departamento de Fauna da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, (em uma delas, ocorrida no dia 06.08.2013 com a participação do Promotor de Justiça Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite), foram identificados todos os pontos necessários à adequação do zoológico, segundo a legislação vigente.

Após a assinatura do TAC, houve arquivamento do inquérito civil que havia sido instaurado em abril de 2012, com a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público. Na sequência, será fiscalizado o cumprimento das obrigações.

Fonte: Ministério Público de São Paulo

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