Médicos de Poços de Caldas são condenados

Três dos sete médicos denunciados pelo Ministério Público como responsáveis pela morte do menino P.V.P. foram condenados em Poços de Caldas. O menino passou por procedimentos inadequados e teve os seus órgãos removidos para posterior transplante, por meio de diagnóstico forjado de morte encefálica, após ter caído do prédio onde morava em abril de 2000.

S.P.G., C.R.F.S. e C.R.C.F. foram condenados a 14, 18 e 17 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, não permitiu que eles aguardem eventual recurso soltos e decretou a prisão preventiva imediata, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Ressaltou que a liberdade deles prejudicará a tramitação processual deste e de outros processos ou inquéritos em andamento. A prisão se justifica para garantir a ordem pública, “nitidamente abalada pelas ações dos condenados”, a conveniente instrução processual dos outros feitos conexos e a futura aplicação da lei penal.

“Até o trânsito em julgado das sentenças condenatórias, muito tempo irá passar, pois recursos e mais recursos serão impetrados, dado o poderio financeiro dos réus e a infinidade de recursos à disposição (por uma legislação retrógrada, pouco afinada com os dias atuais)”, observou Narciso Castro.

Decretou a perda dos cargos públicos dos três sentenciados, nos termos do artigo 92, I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal, ressaltando que eles são servidores públicos e houve lesão à administração pública, devido ao recebimento indevido de verbas do SUS.

Determinou também a expedição de ofícios ao Ministério da Saúde, à Prefeitura Municipal, às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, bem como aos hospitais da região, comunicando a decisão e determinando a suspensão imediata dos credenciamentos dos condenados no SUS. O magistrado considerou necessária a imposição da medida, sem prejuízo da decretação da prisão.

Nesse processo, os três médicos respondem pelo crime de remoção de órgãos, com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte (artigo 14, § 4º, da Lei nº 9.434/97 - Lei de Transplantes).

O juiz estabeleceu ainda as penas pecuniárias, de acordo com previsão do artigo 49 do Código Penal, considerando as “excelentes” condições financeiras dos médicos. A multa fixada para o médico S.P.G. foi de 250 dias-multa, fixado cada dia em dois e meio salários mínimos. Os outros dois deverão pagar 320 dia-multa, fixado cada dia em três salários mínimos.

Em sua decisão, o magistrado propõe uma reflexão, citando frase de Mahatma Gandhi em que o líder pacifista enumera os sete pecados sociais, que destroem ou corroem o ser humano: “Política sem princípios, riqueza sem trabalho, prazer sem compromisso, sabedoria sem caráter, negócios sem moral, ciência sem humanidade e oração sem caridade”.

Essa decisão está sujeita a recurso.

Processo nº 0019376-79.2013.8.13.0518

Relembre o caso

Outros quatro médicos, J.L.G.S., A.I., J.L.B. e M.A.P.F., também denunciados neste caso de P.V.P., deverão responder por homicídio qualificado e remoção de órgãos em desacordo com a lei. O processo deles foi desmembrado e, em outubro de 2011, o juiz Narciso Castro os pronunciou, ou seja, determinou que eles fossem levados à júri popular. Desta decisão houve recurso e o processo foi remetido ao TJMG, em abril de 2012, para o julgamento. Ele permanece na 2ª instância e leva o número 1488026-72.2008.8.13.0518.

Outra vítima

Em fevereiro de 2013, os cinco médicos A.C.Z., J.A.G.B., C.R.C.F. e C.R.F.S., foram condenados em Poços de Caldas pelos crimes previstos nos artigos 14, 15 e 16 da Lei de Transplantes. Este caso já se refere a J.D.C., outra vítima de remoção ilegal de órgãos. A.C.Z. foi condenado a 11 anos e 6 meses de reclusão, J.A.G.B., C.R.C.F. e C.R.F.S. foram condenados a 8 anos cada, todos em regime fechado. O número do processo deles é o de nº 0187195-46.2010.8.13.0518 e ainda está em fase de recurso.

Todos foram incursos no artigo 29 do Código Penal Brasileiro, pois concorreram de algum modo para a prática dos crimes, na medida de suas culpabilidades, e foram condenados pelos crimes previstos nos artigos 14, 15 e 16 da Lei de Transplantes (Lei 9.434 de 4 de fevereiro de 1997).

Outros dois denunciados tiveram declarada a extinção da punibilidade, pelo fato de terem completado mais de 70 anos de idade, o que fez com que a prescrição fosse contada pela metade do prazo.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais