C.FED - Projeto inclui proteção à primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente
Os
deputados da Frente Parlamentar da Primeira Infância estão propondo um
aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei
8.069/90) que se torne o marco legal de proteção da criança, da
concepção aos seis anos.
A
proposta (PL 6998/13), apresentada pelo presidente da Frente, deputado
Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, visa criar bases para o
estabelecimento de políticas públicas de atendimento à gestante e à
mulher que dá à luz.
O
projeto visa também à proteção, à criação e à ampliação de espaços
públicos que atendam a esse setor da população e o acesso a serviços
como creches ou atendimento frequente da família por agentes públicos
que possam orientar na criação e educação da criança.
Idade de definição
Osmar
Terra explica que a ideia não é modificar o ECA, mas apenas aumentar o
grau de proteção desse segmento, pouco cuidado pelo estatuto, que deixa
ainda num plano muito secundário o início da vida. Trata muito da
questão da infância, da adolescência, mas o início, os primeiros anos de
vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas.
O
deputado Osmar Terra explica que a ciência já comprovou que diversos
aspectos da vida física e psíquica já se estabelecem nos primeiros
meses. Seria o caso da visão, que se define aos seis meses; a audição,
aos dois anos, e o comportamento nos primeiros 18 meses de vida.
E
hoje a ciência está mostrando que é esse período da vida que define os
outros. Uma criança se organiza física e mentalmente nos primeiros anos
de vida pra enfrentar o resto da vida. Então uma criança negligenciada,
abusada nos primeiros anos de vida, vai ter dificuldade pelo resto da
vida, vai ter dificuldade de aprendizagem, enfatiza o deputado.
Vida equilibrada
O
especialista em políticas públicas para a primeira infância, Vital
Didonet, também destaca a importância dos primeiros anos para a vida do
adulto. Os últimos 30, 40 anos chamaram muito mais atenção para o
significado das experiências infantis. Tanto do vínculo afetivo, quanto
dos estímulos, de linguagem, de brincar, de interação social, que
mostram como, nesse período, se constrói a estrutura do cérebro, a
capacidade do pensamento, o equilíbrio afetivo emocional, que dá força
para a pessoa se estruturar como sujeito da sua história.
Mesmo
reconhecendo que alguns programas como o Brasil Carinhoso, do governo
federal, avançam no sentido da proteção da primeira infância, o
especialista afirma que é preciso políticas bastante amplas, que atendam
a criança e a família.
Tendo
bons programas de apoio à família, não apenas do ponto de vista
financeiro, de habitação, saúde e alimentação ou emprego, mas também
educadora e cuidadora da criança pequena, e políticas de saúde e
assistência e educação infantil, nós vamos ter uma infância feliz e
consequentemente uma trajetória de vida mais equilibrada.
Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada por uma comissão especial.
Comentários
Postar um comentário