MP-PR aciona ex-prefeito por beneficiar empresa em licitação

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo, apresentou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, ação civil pública de ressarcimento de danos ao patrimônio público, imposição de sanção pela prática de ato de improbidade administrativa e de nulidade de ato administrativo, contra o ex-prefeito de Colombo José Antonio Camargo e contra a empresa Sefe – Sistema Educacional Família e Escola Ltda. (antigamente denominada BASE – Editora e Gerenciamento Pedagógico Ltda.).

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Conforto, autor da ação, em 2005, o então prefeito, juntamente com o então secretário de Educação, Altair da Silva Leme (já falecido), direcionaram uma licitação para a aquisição de livros didáticos, materiais e serviços de educação em favor da Sefe.

“O esquema consistia na elaboração de um edital sob medida para beneficiar a referida empresa, sendo que eventuais concorrentes seriam desclassificadas na análise prévia do material, feita pela Secretaria de Educação do município. O mesmo esquema de fraude à licitação teria acontecido em diversos municípios do Paraná, como Rio Azul, Campina da Lagoa, Palotina, Cornélio Procópio, Guamiranga, Marechal Cândido Rondon, Campina Grande do Sul, Castro, Mercedes, Matelândia, Irati, Imbituva e Jaguariaíva, entre outros”, explicou o promotor.

Na época, a administração municipal pagou à empresa a quantia de R$ 1.684.643,00. Atualizado para os dias de hoje, esse valor corresponde a R$ 2.720.604,10, montante que o Ministério Público requer que seja devolvido aos cofres do município pelos requeridos.

O MP-PR requer, ainda, que José Antonio Camargo tenha seus direitos políticos suspensos por até oito anos. Pede, por fim, que a empresa Base Editora seja impedida de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Ministério Público do Paraná