Promotoria aciona prefeito por compra de ônibus escolar sem licitação
A
Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Campo Mourão
ajuizou, ação civil pública por atos de improbidade administrativa
contra o prefeito municipal de Janiópolis, José Domingos Poera, pela
compra, sem procedimento licitatório, de um ônibus escolar, em valor
superior a R$ 200 mil.
De
acordo com a investigação do Ministério Público, a própria Assessoria
Jurídica do Município de Janiópolis se posicionou contra a compra direta
do veículo. No entanto, o prefeito, ignorando o parecer jurídico e a
legislação pertinente, optou por comprar o ônibus sem realizar a devida
licitação. A empresa que se beneficiou da venda, Man Latin América
Indústria Comércio de Veículos Ltda., também responderá à ação.
Além
do ressarcimento, se forem condenados, os réus ainda estarão sujeitos à
multa civil, perda dos direitos políticos e do cargo público, no caso
do prefeito, e proibição de contratar com o Poder Público, no caso da
empresa.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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