Meio Ambiente aprova monitoramento de contaminação por metais pesados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (10), proposta que estabelece a Política Nacional de monitoramento da contaminação por mercúrio e outros metais pesados nas áreas de atividade de garimpo.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 4087/12, do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO). De acordo com o substitutivo, os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão mapear as áreas de garimpo potencialmente contaminadas por metais pesados.

Além disso, será responsabilidade desses órgãos fazer o levantamento das populações ribeirinhas que estejam em área de garimpo; medir periodicamente a contaminação dessas populações, na água da região e seus peixes. Os órgãos do SUS deverão ainda comunicar à população exposta aos metais pesados toda informação relativa aos dados coletadas e a eventuais tratamentos.

O projeto original, no entanto, era mais detalhista quanto aos exames a serem feitos na população e estabelecia prazos para as ações do poder público.

Quadro real

“É importante que o País tenha acesso a um quadro real da situação, até hoje nebulosa e incerta. Políticas públicas de controle somente são possíveis a partir de levantamentos e estudos cientificamente embasados. Daí ser extremamente oportuna a proposta do monitoramento“, argumentou Tripoli.

O relator lembra que o Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma) divulgou um alerta de que 6,5 mil toneladas de mercúrio haviam sido emitidas em 2010. As emissões ocorridas pelo uso na mineração, de acordo com o relatório, dobraram desde 2005. A concentração do metal nos oceanos também dobrou nos últimos cem anos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais