Vanderlan Cardoso é condenado por improbidade administrativa

A juíza substituta Yanne Pereira e Silva condenou o ex-prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Cardoso, ao pagamento de multa civil e a suspensão de seus direitos políticos por três anos, por improbidade administrativa em ação civil pública.

De acordo com o Ministério Público (MP), a prefeitura de Senador Canedo firmou acordo no valor de R$ 550 mil com a Agremição Esportiva Canedense, nos anos de 2006 e 2007, para que a equipe do time do futebol da cidade participasse do Campeonato Goiano. Ainda segundo os autos, quando o acordo foi assinado, o presidente da agremiação era Marco Antônio Caldas, que ocupava também o cargo de secretário municipal de Agricultura. Na mesma sentença, Marco Antônio foi condenado ao pagamento de uma multa.

“Salta aos olhos e fere por si só, a moral administrativa e, especificamente o princípio da impessoalidade o fato de o município celebrar convênio com vultoso repasse de verba pública, com uma pessoa jurídica cujo presidente já havia sido secretário municipal de esportes e ocupava, na ocasião da celebração do ajuste, o cargo de secretário municipal de Agropecuária, salientou a juíza. Segundo ela, não é correta a celebração de contratos de grande valor entre ocupantes de elevados cargos públicos e os entes pelos quais estejam a representar”.

Para a juíza, ficou evidenciado o dolo pelo injustificável descumprimento da lei e pala imoralidade do ato. Yanne verificou que a finalidade do ajuste foi a promoção de um time de futebol profissional, sem qualquer tipo de contraprestação, sendo que as quantias públicas recebidas pela agremiação foram utilizadas exclusivamente para o implemento de suas atividades privadas. “Cumpria ao município empregar as verbas públicas na consecução do interesse público, agindo com a correção que a sociedade espera de qualquer pessoa e, com maior razão, de agentes públicos”, enfatizou.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás