Comissão aprova desoneração para panificadoras
A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta
terça-feira projeto de lei complementar que retira a receita das
padarias proveniente da venda de pães da base de cálculo do Simples
Nacional. A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), tem o objetivo de baratear o preço do produto ao fazer uma
desoneração tributária na comercialização de pães e congêneres feitos à
base de farináceos para a imensa maioria das padarias e estabelecimentos
similares do País, abrangidos pelo Simples. O texto segue para o
plenário do Senado e, se aprovado, ainda terá de passar pela Câmara dos
Deputados.
A
principal mudança feita pelo relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO),
foi incluir a alíquota simbólica de 0,5% de contribuição previdenciária
patronal (0,4%) e de ICMS (0,1%) sobre as operações. A inclusão do
porcentual é necessária porque, pela Constituição, a União é proibida de
conceder isenção de tributo estadual.
Tendo
em vista que a maioria absoluta das panificadoras é ou pode ser
enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, em tese, a
desoneração do produto seria quase completa, beneficiando toda a
população, sobretudo a mais pobre, dado o peso representado pelo item
alimentação nas suas despesas, disse Cyro Miranda em seu parecer.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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