Estagiário não tem vínculo empregatício

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negou recurso de funcionário que laborou como estagiário antes de ser contratado como empregado. Ele pedia vínculo empregatício por todo o período trabalhado no estágio.

O reclamante ajuizou ação contra a Cercred Central de Recuperação de Créditos S/C Ltda e a Cercred Rio de Janeiro Central de Recuperação de Créditos ME., alegando que fora contratado por ambas para laborar de 6/3/08 a 5/4/09 como estagiário. Após esse período, o autor teve formalizado seu contrato de trabalho. Porém, afirmou, nos autos, que sempre exerceu a função de recuperador de créditos, razão pela qual requer o reconhecimento do vínculo empregatício desde 6/3/08, com o pagamento das devidas parcelas contratuais e rescisórias.

Em contestação, a reclamada argumentou que o contrato de estágio firmado com o autor cumpriu todos os requisitos formais e materiais para sua validade e que tal contratação foi prorrogada três vezes em virtude de seu desempenho satisfatório. O juiz Paulo Rogério dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, após analisar a documentação apresentada nos autos, concluiu que o contrato de estágio cumpriu e respeitou a legislação aplicável à época.

Insatisfeito com a sentença em primeiro grau, o ex-empregado interpôs recurso, afirmando que provou, através de testemunha, que sempre exerceu as funções de recuperador de créditos, assegurando, ainda, que jamais executou as de estagiário. No entanto, a relatora do acórdão, desembargadora Marcia Leite Nery, percebeu que a única testemunha do recorrente confirmou a tese da reclamada, ao declarar que o autor era estagiário e depois veio a ser contratado. E que nada foi esclarecido a respeito da suposta continuidade nas mesmas funções.

Além disso, as reclamadas comprovaram que o trabalhador foi aceito como estagiário nos moldes da Lei nº 6.497/77. “Nessa ordem, não restou configurada a utilização pela ré da força de trabalho do recorrente durante o período de estágio capaz de se declarar a existência do liame empregatício entre as partes. Por consequência, nada a prover. Pelo exposto, conheço  do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, nego provimento ao apelo”, finalizou a magistrada.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região