C.FED - Mantega pede ao Congresso para evitar propostas que aumentem gastos públicos
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez hoje (9) um apelo para que os
parlamentares não aprovem propostas que resultem em aumento de gastos
públicos. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves, Mantega pediu que o equilíbrio fiscal seja preservado.
“O
ministro, de maneira muito ponderada, fez um apelo para que ocorra um
severo controle dos gastos, sobretudo nesta hora em que o País quer ser
muito rigoroso do ponto de vista fiscal”, declarou o presidente ao sair
do encontro.
De
acordo com Alves, o Congresso é parceiro do governo na manutenção da
responsabilidade fiscal. Segundo ele, os deputados vão compreender a
necessidade de que o corte adicional no Orçamento Geral da União, que
deverá ser anunciado nos próximos dias, afete cerca de R$ 7 bilhões em
emendas parlamentares.
O
presidente da Câmara, no entanto, pediu ao governo que explique melhor
ao Congresso os motivos do novo contingenciamento. “[O corte de emendas]
depende da explicação, da motivação. O Congresso quer ser parceiro
nessas preocupações com o equilíbrio fiscal. Não haverá problema [em
cortar emendas], mas tem de ser estabelecido um diálogo franco, aberto,
transparente e verdadeiro”, declarou Alves.
Orçamento impositivo
Em
uma hora e meia de encontro, Alves e Mantega discutiram a proposta que
introduz o Orçamento impositivo (PEC 565/06 e outras) - que não pode ser
cortado pelo governo - e a renegociação da dívida dos estados e dos
municípios. O presidente da Câmara esclareceu ao ministro que o
orçamento impositivo valerá apenas para projetos prioritários aprovados
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Houve
versões de que o Orçamento impositivo incluiria apenas emendas
parlamentares aleatórias e até de que abrangeria todo o Orçamento. Vim
aqui esclarecer que a proposta vale apenas para projetos prioritários do
governo, colocados na LDO”, explicou Henrique Alves.
Mais
cedo, Henrique Eduardo Alves conseguiu apoio da comissão especial da
Câmara que analisa a proposta de orçamento impositivo para adiar a
votação do relatório final para 6 de agosto. Se a proposta for aprovada
na comissão nessa data, Alves prometeu colocá-la em votação no Plenário
no dia seguinte.
Dívidas de estados e municípios
Apesar
de ter confirmado que a revisão da dívida dos estados e dos municípios
com a União tenha sido discutida, o presidente da Câmara não informou se
houve avanços em relação ao tema.
Há
dois meses, o governo retirou da Câmara o projeto de lei complementar
que altera o indexador da dívida das prefeituras e dos governos
estaduais porque os deputados incluíram um dispositivo que reduz até 45%
os débitos com a União, que não foi aceito pela equipe econômica.
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