GOVPR - Richa decreta corte de R$ 200 milhões nas despesas do Estado

O governador Beto Richa determinou uma redução de R$ 200 milhões, no mínimo, nas despesas de custeio do Estado nos próximos seis meses. A decisão foi formalizada por decreto nesta segunda-feira (08/07).

O decreto estabelece um corte de 25% no orçamento de todas as áreas de governo, principalmente para gastos com energia, combustível, telefonia, viagens, material de consumo, limpeza e conservação, vigilância, entre outros serviços de terceiros.

Richa destacou que nenhum serviço essencial para a população —como saúde, educação e segurança pública — será afetado pelo corte orçamentário. “Trata-se de uma medida de austeridade que deve ser cumprida por todos, sem que haja descontinuidade nos serviços prestados aos paranaenses”, afirmou.

O governador disse ainda que a redução de gastos é uma resposta às dificuldades impostas pela queda das transferências federais ao Paraná e que pretende promover uma reforma administrativa mais ampla em breve. “Estamos readequando o nosso orçamento, pois já deixamos de receber mais de R$ 1 bilhão da União”, lembrou.

Richa ressaltou que a estrutura do governo estadual vai fazer este esforço também para atender demandas da sociedade. Com a economia nas despesas de custeio, será possível, por exemplo, nomear os aprovados no concurso da Defensoria Pública.

O secretário-chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, explica que as secretarias e autarquias já estão informadas da necessidade de corte nas despesas. O principal corte será no uso de veículos. Cerca de R$ 174 milhões deixarão de ser gastos na aquisição de novos veículos e gestão da frota. Haverá redução no número de carros de representação.

Outros R$ 12 milhões serão economizados com o cancelamento das horas extras em serviços não essenciais. O decreto determina ainda redução de R$ 8,3 milhões em despesas de viagem (diárias e passagens) e de R$ 6 milhões no gasto com energia elétrica, água e esgoto e telefonia fixa e móvel.

Stephanes lembra que o governo firmou uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para fazer um diagnóstico dos gastos de custeio do Estado, apontar problemas e sugerir soluções. “Com esta parceria a expectativa é reorganizar os processos, permitindo uma economia inicial que pode chegar a R$ 81 milhões”, disse o secretário da Casa Civil.

PERDAS - No primeiro quadrimestre de ano, o Paraná deixou de receber R$ 146 milhões em transferências federais, principalmente por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é formado por IPI e Imposto de Renda.

Além disso, o Estado perdeu R$ 125 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A redução da tarifa de energia impôs uma perda para o Estado de R$ 412 milhões.

No ano passado, o Paraná deixou de receber R$ 434 milhões em repasses da União em função das desonerações de tributos federais e do fraco desempenho da economia nacional. Com o Fundeb, a perda do Estado chegou a R$ 358 milhões em 2013.

Outro fator que impacta as receitas estaduais é o serviço da dívida com a União, cuja taxa de juros é a soma da Selic, mais IGP-DI e mais 6% de correção ao ano. Em 2012 e nos primeiros quatro meses deste ano, o Paraná pagou R$ 900 milhões ao governo federal.

Redução de gastos

O governo vai economizar R$ 200 milhões até o final do ano em despesas de custeio.

Serão R$ 6 milhões em energia elétrica, água e esgoto, e telefonia fixa e móvel.

Mais R$ 8,3 milhões serão suprimidos em despesas com viagens (passagens e diárias).

R$ 174 milhões serão economizados na gestão e aquisição de veículos. Com cortes de carros de representação.

Haverá também uma redução de R$ 12 milhões em horas extras.

Está em andamento parceria com o Movimento Brasil Competitivo, que estima uma economia de R$ 81 milhões.

Nos próximos meses está prevista uma reforma administrativa mais ampla.

Todos esses esforços estão sendo feitos também para atender as demandas da sociedade. Um exemplo é a nomeação de aprovados no concurso da Defensoria Pública o mais breve possível.

Fonte: Governo do Estado do Paraná