MP quer Dado Dolabella punido na Lei Maria da Penha
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a agressão de Dado Dolabella a Luana Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha (11.340/06).
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o caso
não estaria inserido na lei e que o 1º Juizado da Violência Doméstica e
Familiar não tem competência para julgar o processo.
Na decisão, o desembargador Sidney Rosa da Silva disse ser “público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem” e destacou ainda que a aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe a existência do binômio “hipossuficiência” e “vulnerabilidade”.
No recurso, o MP sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da referida lei. “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destaca texto do recurso.
Justiça do Rio condenou o ator Dado Dolabella a pagar R$ 40 mil de indenização à camareira Esmeralda Honório. Ela teria sido agredida durante um briga do ator com sua então namorada Luana Piovani em 2008, na boate 00, na Gávea, Zona Sul do Rio.
Entenda
Luana teria sido agredida pelo ator durante um briga em 2008, na boate 00, na Gávea, Zona Sul do Rio. Na ocasião, a camareira de Piovani, Esmeralda, acabou sendo empurrada no chão.
Imagens das câmeras de segurança da boate mostram Dado empurrar Luana e Esmeralda, mas não deixam claro se o ator teria dado um tapa na atriz. O exame de corpo de delito feito em Luana, no entanto, confirmou a agressão.
Com informações do MP-RJ
Na decisão, o desembargador Sidney Rosa da Silva disse ser “público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem” e destacou ainda que a aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe a existência do binômio “hipossuficiência” e “vulnerabilidade”.
No recurso, o MP sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da referida lei. “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destaca texto do recurso.
Justiça do Rio condenou o ator Dado Dolabella a pagar R$ 40 mil de indenização à camareira Esmeralda Honório. Ela teria sido agredida durante um briga do ator com sua então namorada Luana Piovani em 2008, na boate 00, na Gávea, Zona Sul do Rio.
Entenda
Luana teria sido agredida pelo ator durante um briga em 2008, na boate 00, na Gávea, Zona Sul do Rio. Na ocasião, a camareira de Piovani, Esmeralda, acabou sendo empurrada no chão.
Imagens das câmeras de segurança da boate mostram Dado empurrar Luana e Esmeralda, mas não deixam claro se o ator teria dado um tapa na atriz. O exame de corpo de delito feito em Luana, no entanto, confirmou a agressão.
Com informações do MP-RJ
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