C.FED - Comissão aprova voto aberto para perda de mandato de parlamentares
A
proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12, do Senado) que prevê o
voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares foi
aprovada, ontem (30), pela comissão especial que analisou a matéria. Um
acordo entre os integrantes do colegiado possibilitou a derrubada da
emenda do PT que ampliava o voto aberto para todas as votações. Como o
texto aprovado foi o que veio do Senado, conforme defendeu o relator,
deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a PEC está pronta para ser
analisada em Plenário, em dois turnos.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a proposta
pode ser votada pelo Plenário da Casa na próxima semana. Segundo ele, a
PEC 349/01, já aprovada pelos deputados e que estabelece o voto aberto
em todas as deliberações, ainda não tem consenso para ser apreciada pelo
Plenário do Senado.
Indaguei
o presidente [do Senado] Renan Calheiros a PEC do voto aberto para tudo
e ele disse que ainda haverá um grande debate. Não assegurou, digamos
assim, uma votação a curtíssimo prazo, o que nos libera para votar - se a
Casa assim entender - na próxima semana a proposta aprovada na comissão
especial, declarou.
A
proposta aprovada hoje prevê o fim do voto secreto em processos de
perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação
criminal em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver
comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se firmar contrato
com estatal ou órgão público ou assumir um cargos nessas instituições
após a expedição do diploma de deputado ou senador. Valerá também o voto
aberto se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo; se
for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público; se
ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou patrocinar uma causa dessa
espécie de empresa. Nessas hipóteses, a proibição é desde a posse.
PT
Diversos
deputados do PT, entretanto, reiteraram a defesa do fim do secreto em
todas as votações, não só nas perdas de mandato. Na opinião de
Alessandro Molon (PT-RJ), se a PEC 196/12 for promulgada antes, a
proposta que tramita no Senado será engavetada para sempre. O voto do
parlamentar não pertence a ele, mas, sim, ao seu eleitor, que tem o
direito de saber como vota o seu representante em todas as questões e
não apenas em algumas”, sustentou. “Precisamos avançar mais e garantir
que o Senado aprove aquilo que a Câmara já aprovou por unanimidade: o
fim do voto secreto no Parlamento, completou.
Relator
Macris
disse que optou por manter o texto da PEC 196/12 que veio do Senado
para acelerar sua tramitação. “Mantive a proposta original para que a
matéria possa ser votada na Câmara e, depois, seguir para promulgação,
comentou.
O
presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), também
sustentou que era melhor votar a proposta da forma que havia sido
enviada pelos senadores, sem prejuízo para a apresentação de emendas
posteriormente. Ele ressaltou que a emenda que ampliava o voto aberto
para todas as votações poderá ser reapresentada durante a análise da
matéria no Plenário.
Comentários
Postar um comentário